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Presidente Bolsonaro veta bagagens gratuitas em voos nacionais

Postado em 19/06/2019

Jair Bolsonaro veta isenção de bagagens gratuitas em voos para domésticos

O presidente Jair Messias Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais. A notícia, que veio à tona no dia 17 de junho, causou grande polêmica no mercado do turismo de lazer e turismo corporativo.

Bolsonaro retirou a medida provisória aprovada no mês passado, onde dizia que bagagens mais leves, de até 23 quilos, seriam gratuitas em casos de voos domésticos.

Na ocasião, a assessoria de imprensa do governo deu nota dizendo: “O presidente vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da MP 863”.

A assessoria ainda explicou o motivo que levou o presidente a tomar tal decisão: “O veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

A lei vetada

O texto inicial da MP foi aprovado em maio, porém foi alterado em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. A proposta inicial era liberar até 100% do capital estrangeiro em companhias aéreas, mas a ideia acabou incluindo também a isenção de preço de bagagens para voos nacionais.

Desde o ano de 2016 o despacho de bagagens que pesam mais de 10 quilos passou a ser cobrado. O argumento foi de diminuir o custo de passagens aéreas nacionais.

Fonte: Panrotas

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